Termos e Condições
A empresa JATC UNIPESSOAL LDA, respeita e protege a sua privacidade. Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as atividades permitidas na loja online disponível em www.jatc.pt
Estes Termos são vinculativos para todos os utilizadores. Se não concordar, não deverá utilizar o nosso Website nem os nossos serviços.
Utilização da Loja Online
A JATC unipessoal lda, opera a loja online de acordo com os Termos e Condições. Poderá suspender ou desativar a loja sem aviso prévio, nomeadamente por motivos técnicos ou de manutenção.
Encomendas
O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando o comprador recebe um email de confirmação de encomenda. Todas as condições ficam fixadas a partir desse momento.
Preços
Todos os preços estão em EUR e incluem IVA. Os preços aplicam-se no momento da encomenda.
Erros de Preço
Poderão ocorrer falhas técnicas ou erros de inserção que resultem em preços incorretos (exemplo: 0 €). Nestes casos, a JATC UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de cancelar a encomenda, mesmo após confirmação automática. O cliente será informado e reembolsado, caso já tenha efetuado pagamento.
Vendas
A loja destina-se apenas a clientes finais (B2C). Não são emitidas faturas a entidades jurídicas. Para compras B2B deverá contactar a nossa equipa comercial.
Métodos de Pagamento
• Cartão de crédito. •Mbway. •Transfencia Bancária. •Pagamentos e Serviços
O cliente deve garantir que possui capacidade e direito de utilização do método escolhido.
Promoções
As promoções têm caráter temporário e limitado. Descontos e campanhas não são cumulativos, exceto quando indicado.
Custos e Entrega
Os custos de envio são apresentados durante a encomenda. As entregas são feitas para a morada indicada pelo cliente.
Responsabilidade e Garantia
A JATC UNIPESSOAL LDA não assume responsabilidade por danos decorrentes da utilização incorreta dos produtos.
Todas as descrições e fotografias são meramente ilustrativas e podem variar.
Equipamentos Novos
Os equipamentos novos comercializados pela JATC UNIPESSOAL LDA estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Durante este período, o cliente tem direito à reparação gratuita, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.
A garantia inicia-se na data de emissão da fatura de compra.
Equipamentos Semi-Novos
Os equipamentos classificados como semi-novos, usados ou recondicionados possuem uma garantia de 18 meses, ou outro prazo acordado por mútuo acordo entre o cliente e a JATC UNIPESSOAL LDA, conforme permitido pelo artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Esta informação é sempre comunicada de forma clara ao cliente antes da compra.
Todos os equipamentos são testados, verificados e entregues em pleno funcionamento, podendo apresentar ligeiros sinais de uso que não afetam o desempenho.
Exclusões de Garantia
A garantia não cobre:
Danos provocados por má utilização, quedas, líquidos ou tentativas de reparação por terceiros;
Desgaste natural de baterias, cabos ou acessórios;
Danos causados por software, vírus, manipulação indevida ou atualizações incorretas;
Situações em que o número de série ou selo de garantia tenha sido removido ou adulterado.
Ativação da Garantia
Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar a fatura ou comprovativo de compra e descrever o defeito.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido, acompanhado dos respetivos acessórios.
A JATC UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de proceder à avaliação técnica do equipamento antes de qualquer substituição ou reparação ao abrigo da garantia.
Encomendas
O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando o comprador recebe um email de confirmação de encomenda. Todas as condições ficam fixadas a partir desse momento.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. Política de Privacidade
A presente declaração de compra e venda está sujeita à presente Política de Privacidade, nos termos do previsto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, declarando o Cliente, aceitar os respetivos termos .
2. Dados Pessoais
A “Jatc, Unipessoal Lda.”, garante o respeito pela privacidade dos seus clientes.
A “Jatc, Unipessoal Lda.” recolhe os seus dados por por escrito mediante o seu consentimento expresso. Os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços, e ou a “Jatc, Unipessoal Lda.” retoma algum equipamento do cliente.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a “Jatc, Unipessoal Lda não poderá negociar o produto, pelo que, informará os clientes da natureza obrigatória do fornecimento de dados.
A “Jatc, Unipessoal Lda procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito de dados como, o nome, a morada, o número de telefone ou telemóvel e o endereço de correio eletrónico, bem como dos dados referentes aos equipamentos retomados dos seus clientes.
Nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, os dados recolhidos pela “Jatc, Unipessoal Lda serão processados e armazenados informaticamente e ou em suporte físico de papel.
Os dados pessoais que o cliente nos proporcionar serão mantidos em ficheiro arquivo em papel, ou suporte informático, pela empresa responsável pelo tratamento dos mesmos, tratamento esse que tem em vista as seguintes finalidades:
a. Celebração e execução do contrato relativo aos produtos adquiridos pelo cliente, ou retomados pela” Jatc, Unipessoal Lda”
b. Satisfazer pedidos dos clientes, em tudo que disser respeito ao objecto comercial da “Jatc, Unipessoal Lda.
c. Fornecer ao cliente informação sobre os produtos da ““Jatc, Unipessoal Lda” o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tais como SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas), assim como através de contacto telefónico, salvo se o Utilizador se tiver oposto aquando da recolha dos dados;
3. Utilizador
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados á “Jatc, Unipessoal Lda ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
4. Confidencialidade
A “Jatc, Unipessoal Lda” com sede na Avenida dos Bombeiros Voluntários, Nº 1392, Ent4, 1º D/F Baltar 4585-015 Baltar, é a empresa responsável pelo ficheiro, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de carta para a morada acima indicada.
5. Comunicações de Dados Pessoais
A “Jatc, Unipessoal Lda” compromete-se a não ceder a entidades externas a informação pessoal dos seus clientes.
6. Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
7. Direito de Acesso, Correção, Oposição e Eliminação
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o cliente tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, mediante carta para a Avenida dos Bombeiros Voluntários, Nº 1392, Ent4, 1º D/F Baltar 4585-015 Baltar.
8. Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais
A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos clientes são um elemento basilar na forma como a ““Jatc, Unipessoal Lda” presta os seus serviços. Deste modo, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
